Câmara Municipal de João Pessoa aprova MP do Executivo sobre reajuste a servidores

O Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, em votação realizada na manhã desta quarta-feira (19), uma Medida Provisória (MP) do Executivo Municipal que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos ativos e inativos da Capital paraibana.

A norma concede 6,25% de reajuste sobre o vencimento básico para os servidores integrantes do quadro de pessoal de apoio, médio, técnico e superior da Lei Complementar nº 59/2010; do quadro especial de Engenharia; dos profissionais da área de Saúde; do grupo funcional da Guarda Civil Municipal; dos procuradores do Município; do quadro de pessoal efetivo e especial da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur); e do quadro de pessoal da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob). O benefício ainda se estende aos servidores inativos, aposentados e pensionistas, sendo os efeitos da lei retroativos a 1º de junho de 2014.

Conforme o texto enviado pelo prefeito Luciano Cartaxo (PT) ao presidente da CMJP, vereador Durval Ferreira (PP), a medida se faz necessária em virtude do processo inflacionário que acaba por corroer o poder de compra dos servidores públicos, sendo importante que haja, periodicamente, uma recomposição dessa perda, conforme estabelece o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.


“As políticas públicas somente são implementadas pelo trabalho de inúmeros servidores que dedicam sua vida ao interesse público. É justo que haja a devida retribuição por tais serviços, e a cultura de valorização do servidor público traz importantes reflexos positivos na atuação do Estado. O servidor motivado e justamente remunerado tende a servir mais e melhor à sociedade”, argumentou o chefe do Executivo no documento.


Concessão de cidadania pessoense

Durante a votação, também foi aprovado um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) de autoria de Bosquinho (DEM), o qual concede o Título de Cidadão Pessoense ao administrador de empresas Carlos Antônio de Ávila, natural de Uberlândia (MG).

Em sua justificativa, o parlamentar democrata defende que o empreendedor do Grupo Caju, que engloba pousadas e restaurantes na Capital paraibana, realiza há quase duas décadas um relevante trabalho para o segmento turístico de João Pessoa.


Presidente da CMJP concede Voto de Aplauso à nova Mesa Diretora do TJPB

O Presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Durval Ferreira (PP), teve aprovado em Plenário Requerimento que concede Voto de Aplauso aos desembargadores Marcos Cavalcanti de Albuquerque, José Ricardo Porto e Arnóbio Alves Teósio, por terem sido eleitos para compor a nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), para o biênio 2015-2016.

A eleição dos membros aconteceu em sessão ordinária administrativa realizada na última quarta-feira (12), em que foram escolhidos Marcos Cavalcanti de Albuquerque para o cargo de presidente; José Ricardo Porto para o cargo de  vice-presidente; e  Arnóbio Alves Teósio para o cargo de corregedor-geral de Justiça do Poder Judiciário Paraibano.

Durval Ferreira concedeu os Votos de Aplauso aos eleitos como forma de homenagem da Câmara da Capital à nova Mesa Diretora do TJPB. “Apresentamos as incondicionais homenagens desta Casa Legislativa, reconhecendo o inestimável valor dessa Corte Paraibana”, justificou o presidente da CMJP.