CMJP aprova Frente Parlamentar em Defesa das Mulheres e de Enfrentamento à Violência

O Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou a instituição da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres e de Enfrentamento à Violência na Casa Legislativa. Essa foi uma das 48 matérias aprovadas durante a sessão ordinária da manhã desta quarta-feira (26). Ao todo, foram dois Vetos do Executivo Municipal, 44 Projetos de Lei (PL), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) e um Projeto de Resolução (PR).

De autoria da vereadora Eliza Virgínia (PSDB), a Resolução aprovada institui na CMJP a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres e de Enfrentamento à Violência. De acordo com a norma, dentre as atribuições da Frente estão: propor políticas públicas, programas e projetos para constarem nos diversos orçamentos públicos sobre o tema; informar e motivar a comunidade sobre leis, programas e projetos relativos às mulheres; e receber, analisar e encaminhar denúncias e demais ações que sejam importantes para o enfrentamento à violência contra a mulher.

Dentre os PLs aprovados estão: o que institui a meia-entrada para as pessoas com deficiência física em cinemas, shows e teatros, de autoria de Luís Flávio (PSDB); o que dispõe sobre a regulamentação de venda de sinalizadores, fogos de artifícios, artefatos pirotécnicos ou produtos similares na Capital, sob propositura de Marmuthe (SD); o que torna pré-requisito a padronização das calçadas para a construção de escolas e prédios públicos, de autoria de Lucas de Brito (DEM); o que dispõe sobre o recolhimento e descarte de medicamentos vencidos, de autoria do vereador licenciado Helton Renê (PP); e o que dispõe sobre a criação do Dia do Lazer para o Deficiente Físico, de autoria do vereador Santino (PT do B).



Os vetos aprovados foram: um de forma parcial ao PL782/2014, que determina a obrigatoriedade de caixa eletrônico com dispositivos de atendimento em Braille e áudio em todas as agências bancárias do Município; e o outro foi de forma total ao PL220/2013, que institui a Semana de Avaliação da Educação no Município. Segundo Benilton Lucena (PT), o veto total foi dado em virtude do evento já ser realizado em João Pessoa.

Já o PDL aprovado concede o Título de Cidadão Pessoense ao professor e arquiteto Jonas Lourenço Araújo Silva, pelos relevantes serviços prestados à cidade. Segundo o propositor da honraria, Eduardo Carneiro (SD), o homenageado “participou de grandes projetos de arquitetura voltados para o meio ambiente, como o do Jardim Botânico da Paraíba e o Projeto Paisagístico do Parque do Róger, que causou profundas transformações urbanísticas”, justificou o parlamentar.

Tipagem sanguínea nas carteiras de estudantes

De autoria da vereadora Raíssa Lacerda (PSD), também foi aprovado o PL que dispõe sobre a inclusão de tipagem sanguínea e do fator RH de alunos nas carteiras de estudantes das redes públicas e privadas de ensino da Capital. Segundo a propositora do projeto, a medida ajudará no serviço de primeiros socorros no caso de acidentes.

“A falta de informações sobre a tipagem sanguínea pode ser prejudicial, principalmente em caso de acidentes que necessitem de uma transfusão sanguínea. O tempo para identificar o tipo de sangue pode custar a vida do paciente. A informação nas carteiras estudantis colaborará com médicos, enfermeiros e paramédicos no serviço de primeiros socorros com mais eficiência para estudantes, em casos de acidentes que ocorram distante dos familiares”, justificou a vereadora.