Vice-presidente Michel Temer veta Projeto de Lei que garante 30 horas para Psicólogos

O vereador Bira (PT) lamentou o veto do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), ao Projeto de Lei (PL) nº 3338/2008, mais conhecido como PL das 30 horas, que fixa a nova carga horária de trabalho dos Psicólogos em todo o país, sem redução salarial. A decisão de Temer foi assinada no último dia 17 e publicada no dia seguinte no Diário Oficial. Temer assinou a medida como presidente interino,  uma vez que a presidente Dilma Rousseff (PT) estava em viagem oficial ao exterior.

A propositura, que garante melhores condições de trabalho à categoria, já tinha sido aprovada, em julho deste ano, pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, e no mês passado, também em plenário, sem nenhuma contestação.

O parlamentar, que é psicólogo de formação,  espera que na ocasião do retorno do PL ao Congresso Nacional o veto  seja derrubado para  garantir vitória nessa luta que os psicólogos há  tempo vêm travando. O parlamentar lembra que essa batalha conta com o apoio com o apoio do Conselho Federal de Psicologia.

“Foi lamentável o veto atribuído por Temer, na ausência da presidente Dilma, a esse projeto que é de suma importância para nossa categoria. Mas esperamos que esse veto seja derrubado pelo Congresso Nacional, pois, a aprovação da garantia desse direito é uma necessidade básica para a própria manutenção da saúde de quem atua diariamente na profissão. A menor jornada de trabalho possibilitará a melhor distribuição do trabalho, assim como também vai garantir um maior número de profissionais atuando na área. Ainda contribuirá para uma maior qualidade no atendimento aos pacientes”, enfatizou Bira que ainda acrescentou que outras categorias já conquistaram nacionalmente esse direito, como os Fisioterapeutas e os Assistentes Sociais.



Em João Pessoa, essa garantia das 30h para os Psicólogos já é uma realidade. O vereador Bira inclusive foi o relator do projeto, aprovado na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) e implementado já no início da gestão do prefeito Luciano Cartaxo (PT) e que tornou João Pessoa referência na conquista desse direito. Essa vitória também foi conquistada pelos profissionais da Enfermagem. Outra luta travada por Bira na capital pessoense.

“Essa foi uma das primeiras batalhas travadas por mim e pelo prefeito Luciano Cartaxo, logo no início de sua administração, que foi para que João Pessoa pudesse ter a regulamentação das 30h horas dos Psicólogos, uma vitória nossa, inclusive de forma antecipada à aprovação nacional, que ainda está para acontecer”, acrescentou Bira.

O parlamentar também vem lutando para que outros profissionais de Saúde venham incorporar as 30 horas semanais à jornada de trabalho, como os profissionais da área de Farmácia. Ele ainda luta pela isonomia para os concursados de Fisioterapia, do certame que aconteceu na capital paraibana em 2010.

Sobre o PL das 30 horas

O PL 3338/2008, de autoria do deputado federal Felipe Bornier (PHS/RJ), aumentará a qualificação dos serviços à comunidade e trará mais qualidade de vida aos profissionais, assim como garantirá a  isonomia e coerência à aplicação de carga horária entre profissões da saúde. O projeto, que tramita no Congresso Nacional desde 2008, já aprovado pela CCJC, aguardava apenas a sanção presidencial. O mesmo também já foi aprovado pelo Senado Federal e na Câmara dos Deputados.