Segundo Durval Ferreira, atualmente as Comissões Permanentes da Casa continuam operando com as antigas formações e o encontro servirá para determinar novos integrantes, além das diretrizes inerentes a cada uma. O presidente frisou a importância do encontro para garantir que haja celeridade na apreciação de matérias que tramitam na CMJP, com a emissão de pareceres.
A mudança na composição das Comissões ocorreu em 21 de agosto do ano passado. A partir da reestruturação, 11 Comissões Permanentes foram agrupadas para compor as quatro atuais: Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa; Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública; Comissão de Políticas Públicas; e Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.
A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa abrange as antigas Constituição de Justiça e Redação e a de Constituição Participativa; a Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública aglutinou a de Finanças e Orçamento com a de Obras e Administração Pública; já a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor juntou a de Cidadania e Direitos Humanos com a de Defesa do Consumidor. A Comissão de Políticas Públicas foi a que mais aglutinou grupos. Nela estão concentradas as Comissões de Meio Ambiente; de Saúde; de Educação; e a de Esporte e Lazer.
As Comissões Permanentes da CMJP são de natureza técnico legislativa e destinadas a realizar estudos, emitir pareceres especializados, investigar, apurar infrações político-administrativas e representar o Legislativo. Após a apresentação das matérias em plenário, inicialmente, elas têm que tramitar pela Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa.
A partir daí, dependendo da natureza e mérito das matérias em análise, elas podem passar pelas demais Comissões, pois, caso sejam relativas a tributos, questões de saúde, ambientais e ao setor educacional, terão que ser apreciadas por comissões específicas.
Plenário da CMJP aprova 44 matérias
O Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou 44 matérias na votação realizada na sessão ordinária da manhã desta quinta-feira (19). Foram, ao todo, 43 Requerimentos solicitando à Administração Pública melhorias para diversas localidades da Capital, além de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), concedendo cidadania ao advogado e pastor Gilmar Viana Mourato, líder do projeto “Plenitude”, no bairro do Bessa.
Os Requerimentos à Administração Pública, solicitaram, em sua maioria, serviços de: calçamento, pavimentação, terraplanagem e recapeamento asfáltico de ruas da Capital; instalação de lombadas e placas de sinalização; limpeza e capitação de ruas; revitalização de praças; e melhorias na iluminação pública. Também foi solicitada a instalação de uma agência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no bairro Valentina Figueiredo.
O vereador Renato Martins (PSB) fez várias solicitações à Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), como: esclarecimento sobre a promessa de implantação de um aplicativo para rastrear o itinerário dos ônibus da Capital; a relação dos veículos com a placa de identificação e número da frota cadastrada, além do ano de fabricação em operação no sistema de transporte público do Município; e a fiscalização sobre denúncias de atraso, superlotação e diminuição de frota da linha 7120, que circula no bairro Mussumagro.
O parlamentar também teve aprovada uma solicitação de audiência pública para tratar da Mobilidade Humana. A ideia é que haja a participação de todos os atores que integram o sistema de Transporte Público de João Pessoa. A audiência está prevista para 14 de abril, às 15h, no Plenário Senador Humberto Lucena.
CMJP concede Votos de Aplausos a procurador e ao gestor do Procon-JP
Foram aprovados dois Votos de Aplausos, um de autoria de Renato Martins (PSB), ao vereador licenciado Helton Renê, pelos serviços prestados à frente da Secretaria Municipal de Defesa e Proteção do Consumidor (Procon-JP). O outro, de autoria de Djanilson (PPS), foi ao procurador de Justiça Manoel Henrique Serejo, pelos serviços prestados no decorrer de sua carreira jurídica.
Renato Martins destacou que Helton Renê tem desempenhado uma conduta democrática e de moralização no processo de confecção de carteiras de estudante. “A qualidade e a condição de gestor é irretocável, ele zela pela probidade e moralidade em todos os aspectos. Diante de impasse sobre as carteiras de estudante, ele garantiu a multiplicidade do movimento estudantil. Ele foi corajoso e fez valer a democracia da confecção das carteiras. Hoje todos os movimentos estudantis têm o direito de confeccionar o documento”, declarou o propositor do Voto de Aplauso.
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