Segundo Bira, o código de condutas elaborado e proposto pelo seu mandato seria, de fato, um regramento específico para gestores da Administração Pública, como secretários, servidores adjuntos, coordenadores e dirigentes de órgãos públicos, sobre como se deve agir em determinadas situações.
“Para o servidor, seja ele estatutário, contratado ou efetivo, existe um estatuto com tudo o que ele deve cumprir para ter o bom ritmo da Administração Pública, mas nem tudo que é direcionado ao servidor pode ser direcionado para o administrador”, destacou o parlamentar.
O vereador explicou que os cargos de gestores lidam constantemente com situações de conflito de interesses, que é quando alguém, em decorrência do cargo que exerce, pode ter acesso a informações que podem favorecê-lo ou a alguém próximo a ele na iniciativa privada. “Vivemos com isso cotidianamente e precisamos ter uma legislação que possa dialogar com a situação do conflito de interesses, para que a Administração Pública não saia perdendo”, afirmou.
O parlamentar petista explicou o conceito de conflito de interesses com uma situação hipotética. “Podemos ter um secretário que, ao saber de um decreto de zoneamento que ainda vai ser publicado, antecipe-se e compre ou oriente alguém para comprar o terreno hoje desvalorizado, sabendo que aquela área vai ser valorizada”, exemplificou o vereador.
Segundo Bira, outra situação a ser tratada no código de condutas é a do recebimento, por esses gestores, de presentes em determinadas datas comemorativas do ano. “Pode ser apenas um gesto de cortesia, sem nenhum tipo de interesse, mas pode significar também uma conduta que pode gerar um ato ilícito. O código deve proibir esse costume, a Administração Pública não é espaço para esse tipo de conduta ”, destacou.
Parlamentar ressalta importância da transparência pública
O vereador destacou que a Secretaria de Transparência Pública do Município tem se destacado no papel de informar a população sobre os dados da Gestão. “O prefeito Luciano Cartaxo (PT) tem se demonstrado bem antenado a respeito da transparência pública. No portal da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), tem disponibilizados não só os dados, mas também a informação didaticamente compreensível. Por isso, a Prefeitura tem se destacado, em relação a outros municípios, com alguns índices que comprovam a transparência da Gestão”, afirmou Bira.
Em aparte, Marco Antônio (PPS) elogiou o trabalho exercido em função da transparência pública. “A Secretaria de Transparência, juntamente com a Controladoria, tem sido grande aliado aqui na CMJP. Parabenizo a Secretaria por esse organograma enxuto, com um trabalho fantástico para o Município”, enfatizou.
Lucas de Brito (DEM), por sua vez, fez um apelo para que a transparência contribua para o diálogo com a oposição da Casa. “Viemos solicitando há muito tempo uma cópia do projeto executivo da barreira do Cabo Branco, para que a sociedade civil possa estudá-lo mais a fundo. Esse é um caso simbólico, mas existem outros que gostaríamos de ter acesso”, solicitou o democrata. Bira respondeu que a Secretaria da Transparência já disponibiliza essas informações para a sociedade em geral.
Nenhum comentário:
Postar um comentário