O presidente da Comissão, vereador Fuba (PT), classificou a reunião como produtiva e destacou que as matérias com pareceres favoráveis entrarão em pauta ainda esta semana. “As matérias favoráveis de hoje serão apreciadas em Plenário para votação nesta semana, juntamente com as outras matérias que passaram pela Comissão na reunião passada”, garantiu Fuba.
De autoria do vereador Eduardo Carneiro (SD), o PL que estabelece diretrizes para a implantação da educação bilíngue nas unidades em tempo integral do Município teve parecer favorável da Comissão. O projeto determina os parâmetros a serem observados para o desenvolvimento de políticas públicas no ensino da língua portuguesa, como primeiro idioma, e inglesa, como segundo, nas escolas municipais que trabalham em dois turnos.
O parlamentar explicou que uma escola bilíngue trabalha com a metodologia da “imersão”, em que o aluno mergulha no universo sonoro do segundo idioma em situações além da aula de inglês. Ele destacou que, quanto mais nova a criança começa a se relacionar com um segundo idioma, mais fácil é sua assimilação e seu aprendizado.
“Após frequentar uma escola bilíngue, o aluno, ao atingir a adolescência, será bilíngue no sentido amplo da palavra. Ele saberá ler, escrever, falar e produzir textos da mesma forma como faz no idioma materno, fluentemente. Se ele quiser continuar os estudos fora do País, terá absoluta aptidão para isso”, defendeu Eduardo Carneiro.
Também tiveram pareceres favoráveis da CCJ os PLs: sobre a obrigatoriedade de acomodação, em espaço único, específico, de destaque, de produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, de autoria do vereador Lucas de Brito (DEM); e sobre a identificação dos frequentadores de eventos esportivos, comercialização de ingressos e instalação de catracas eletrônicas nos locais que realizam eventos esportivos, de autoria de Eduardo Carneiro.
Parlamentares pedem vistas de três matérias
Durante a reunião, os vereadores pediram vistas de dois PLs e a um PR, para melhor apreciação das matérias. Bira (PT) pediu vistas de um PL de Lucas de Brito, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos adaptados ao uso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em eventos realizados na Capital.
Já Zezinho Botafogo (PSB) vai analisar melhor o projeto de Eduardo Carneiro que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de crachá de identificação para os motofrentistas e motoboys que trabalham para empresas ou cooperativas que fazem entregas em domicílio em João Pessoa.
Por fim, Felipe Leitão (PP) pediu vistas do PR de Benilton Lucena que modifica o Regimento Interno da Casa e permite que vereadores possam assumir vagas na Assembleia Legislativa da Paraíba ou na Câmara Federal, na condição de suplentes, sem perderem seus mandatos no Poder Legislativo Municipal.
Pareceres desfavoráveis
Na reunião, quatro PLs receberam pareceres contrários da Comissão: um que dispõe sobre a instalação de ar-condicionado na frota de ônibus da Capital, de autoria de Renato Martins (PSB); um que estabelece redução de jornada de trabalho ao servidor público municipal que for tutor ou responsável por pessoa com necessidades especiais, de Benilton Lucena; um que dispõe sobre isenções fiscais a residências que apresentem projetos de contenção de impacto ambiental, de Marco Antônio (PPS); e outro que inclui a disciplina “Conhecendo as Profissões” no currículo escolar da rede municipal de ensino, de Eduardo Carneiro.
Dois PDLs têm pareceres favoráveis
A CCJ ainda concedeu pareceres favoráveis a dois PDLs para concessão de cidadania pessoense a personalidades que prestaram serviços relevantes para a Capital. Um é de autoria do presidente da CMJP, vereador Durval Ferreira (PP), para conceder cidadania ao pastor Robert França Corte Leal; e outro do vereador João dos Santos (PR), que também quer conceder cidadania ao empresário Sílvio Amâncio da Silva.
Nenhum comentário:
Postar um comentário