Lucas de Brito explicou que a iniciativa é uma demonstração da atenção do Legislativo pessoense às reivindicações das ruas. “Após as manifestações do início do ano, a CMJP instalou, de imediato, uma comissão de estudos, ciente de que, embora não pudesse legislar diretamente em relação à matéria, por ser da competência legislativa do Congresso Nacional, poderia contribuir para a democratização do debate junto à população pessoense, num primeiro plano, e paraibano como um todo”, defendeu.
O parlamentar também apresentou os dados resultantes da pesquisa de opinião lançada no site institucional da CMJP, através da qual os cidadãos interessados puderam, além de participar presencialmente das audiências públicas realizadas entre os meses de março e abril, opinar virtualmente sobre os principais pontos discutidos.
Segundo o relatório, os principais resultados da votação online foram: escolha do sistema eleitoral majoritário para o Poder Legislativo (exceto os cargos de senadores); financiamento público exclusivo com teto de gastos; proibição das coligações nas eleições proporcionais; possibilidade de candidatura avulsa; instituição da revogação de mandatos eletivos pela população, mesmo antes de seu fim; redução de suplentes de senadores; voto aberto nas decisões parlamentares no Congresso Nacional; fim da reeleição e aumento dos mandatos para cinco anos; instituição do voto facultativo; unificação do calendário eleitoral, com apenas uma data para eleger todos os cargos; e possibilidade de projetos de lei de iniciativa popular através de coleta de assinaturas pela internet.
Lucas de Brito disse que pretende encaminhar eletronicamente o relatório ao deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE), vice-presidente da comissão especial sobre a reforma política na Câmara dos Deputados, o qual se prontificou a apresentar os resultados dos debates e considerar as propostas da CMJP na referida comissão. Também será pensada uma possível visita dos vereadores pessoenses à capital federal para defenderem suas propostas.
Os vereadores Sérgio da SAC (PSL), Marco Antônio (PPS), Renato Martins (PSB) e Bosquinho (DEM) parabenizaram a iniciativa de Lucas de Brito e comentaram sobre a importância da atuação da CMJP nesse debate nacional.
“A Casa napoleão Laureano marcou um espaço importante ao criar essa comissão para discutir um assunto tão relevante e cujos resultados deverão ser apreciados em Brasília (DF). Isso engrandece o nome da CMJP, assim como a questão do incentivo à participação popular, através do nosso site institucional, para ouvir o que a população reivindica e servir de canal de comunicação”, disse Marco Antônio.
Nenhum comentário:
Postar um comentário