O vereador da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Bira (PT), discordou totalmente da decisão da Câmara dos Deputados em derrubar o Decreto nº 8.247/2014, da presidente da República Dilma Rousseff (PT), que cria a Política Nacional de Participação Social. A propositura, que segue agora para a apreciação do Senado Federal, cria um sistema de participação popular acompanhado pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
Nesse sistema, estão previstos um conselho permanente, comissões temáticas, conferências nacionais periódicas, uma ouvidoria pública federal, mesas de diálogo, fóruns interconselhos, audiências e consultas públicas, além de ambiente virtual de participação social.
“Foi lamentável essa votação dos deputados federais, pois a derrubada desta matéria impede que entidades possam contribuir com as políticas e os programas de governo. Limita ainda a consolidação da participação popular como um método de governo tão necessária para nosso País, que precisa cada vez mais de transparência e contribuição da sua população por meio dos conselhos populares no seu processo administrativo”, disse o parlamentar.
Bira espera que, no Senado Federal, os parlamentares revejam a decisão tomada pela Câmara dos Deputados e não insistam no que chamou de “retrocesso” em vetar novamente que o governo possa contar com mecanismos para ouvir a sociedade.
“É preciso que o Senado agora reavalie essa decisão retrógrada dos deputados, pois o conteúdo desse Decreto só melhora e amplia a participação da sociedade no controle da gestão pública, além de fortalecer a democracia, com a participação da sociedade civil, dos movimentos sociais organizados, setores empresariais, acadêmicos, instituições de pesquisa, etc”, acrescentou Bira.
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