O funcionário público Diego Bittencourt aprendeu cedo a controlar as contas. Em uma planilha do computador, ele calcula direitinho quanto ganha e quanto pode gastar. “Graças a esse planejamento financeiro, eu consegui quitar as prestações do meu carro e sobrou dinheiro para eu viajar nas férias”, conta.
Esta lei básica da economia deveria valer também para prefeitos, governadores e presidente. Mas, no Piauí, por exemplo, o descontrole foi tanto que o Tribunal de Contas do Estado exigiu a suspensão da contratação de mais de mil servidores. O estado ultrapassou o limite de gasto com pessoal, que é de 49% da receita, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A situação se repete em Alagoas. O secretário de Fazenda culpa os repasses da União. “Nós utilizamos para nossas projeções os valores que a União informa que irá arrecadar ao longo do ano, no caso, 2014. Essa relação foi frustrada e há esse estouro de limite”, explica o secretário de Fazenda de Alagoas, Maurício Toledo.
Paraíba e Sergipe também estão acima do teto estabelecido por lei. O Distrito Federal está próximo do limite, mesmo recebendo ajuda da União para pagamento dos servidores das áreas de saúde, segurança e educação.
A falta de dinheiro do governo para honrar despesas básicas fez a Justiça suspender a tradicional festa de fim de ano na Esplanada dos Ministérios.
Além do Distrito Federal, doze Estados estão perto do limite de gastos com pessoal – a principal despesa do setor público.
Um levantamento do Instituto Contas Abertas mostra que, em cinco anos, o custo com a folha em todo o Brasil pulou de R$ 197 bilhões para R$ 286 bilhões.
“Isso faz com que os recursos que deveriam ser destinados a outras atividades – saúde, educação, segurança – estejam sendo comprometidos com pessoal. E quem se prejudica com isso é a própria população”, explica Gil Castello Branco, do Instituto Contas Abertas.
Pela lei, os governantes são obrigados a prestar contas ao longo do ano, definir a fonte de dinheiro para cada aumento de salário e obedecer a regra de ouro: não gastar mais do que arrecadam.
Quando um prefeito ou governador vira o ano sem honrar os compromissos com salários ou serviços, e sem deixar dinheiro em caixa para estas despesas, corre o risco de enfrentar um processo criminal. Pode ser punido com um a quatro anos de prisão e até perder os direitos políticos por oito anos.
O governo federal também é obrigado a cumprir as metas previstas no orçamento, mas o Congresso ainda não estabeleceu limites para o endividamento da União. Este ano, o governo federal não conseguiu economizar o previsto e teve que alterar a lei para conseguir cumprir a meta fiscal.
Um economista diz que não há mais o que fazer neste ano, e que a projeção para o ano que vem é de mais aperto. “No ano que vem a gente vai ter um ajuste fiscal por parte do governo federal. Quando o governo federal faz ajuste fiscal, automaticamente força estados e municípios a fazerem o mesmo”, explica o consultor econômico Mansueto Almeida.
Um bom exemplo vem de Mato Grosso do Sul, onde o gasto com pessoal tem se mantido bem longe do limite: em 39%. E não vai assustar o novo governo, que vai receber as contas de pessoal em dia.
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