O secretário Helton Renê esclarece que o programa é específico para aqueles que se enquadrem no perfil de superendividados. “O consumidor virá fazer sua reclamação normalmente, mas no momento da triagem, nosso atendente observará se ele se enquadra no perfil de superendividado, e a partir daí será encaminhado para a sala do Pró-Endividados, onde o pessoal do Tribunal de Justiça fará o acompanhamento até o final do processo”, disse.
O titular do Procon-JP adianta que esse será mais um serviço oferecido pela Secretaria para a sociedade. “O Procon-JP tem know how em atendimento ao consumidor, mas algumas situações fugiam à nossa alçada. Agora, a partir desse convênio, problemas de grandes endividamentos poderão ser resolvidos na própria Secretaria através dos representantes do Tribunal de Justiça”. Helton Renê informa que todo o trâmite, desde a abertura de reclamação até o final do processo, deve durar cerca de 30 dias, que é o tempo que se leva para atender a demanda que vira processo administrativo, hoje. “No pró-endividados, prevemos também esse tempo”.
Helton Renê informa, ainda, que outra ação do convênio, em uma segunda etapa, é que o TJ vai adotar, junto ao Procon-JP, um selo de qualidade para as empresas que se destacarem na parceria resolvendo as pendências junto ao consumidor, diminuindo o número de reclamações contra seus produtos ou serviços, além de buscar parcerias educativas junto à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Federação do Comércio.
Pró-endividados - O projeto Pró-Endividados é coordenado pelo Núcleo de Conciliação e Mediação do Tribunal de Justiça da Paraíba, e tem o objetivo de estabelecer acordos através da conciliação, mediação e negociação entre pessoas com alto grau de endividamento e seus credores. O programa é dirigido, principalmente, para as pessoas que, por motivos alheios à sua vontade, têm dívidas maiores que seu orçamento.
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