O Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, em votação realizada na manhã desta quarta-feira (26), a concessão da maior honraria da Casa Napoleão Laureano ao governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB). O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que concede ao chefe do Executivo estadual a Medalha Cidade de João Pessoa foi apresentado pelo vereador Djanilson (PPS) e aprovado de forma unânime pelos parlamentares pessoenses.
Em sua justificativa, Djanilson destacou o teor da homenagem: “A esse homem que olha para cada município do Estado da Paraíba com uma visão específica, e com o nosso Município não é diferente, para detectar problemas e empreender gestões de resolução, visando sempre ao crescimento do Estado e ao desenvolvimento dos seus cidadãos, isso sem distinção ideológica ou político-partidária”.
O parlamentar também lembrou a trajetória do atual governador, que iniciou sua carreira política como vereador pessoense, tendo sido também prefeito da Capital paraibana e deputado estadual. “Um político destemido e centrado, respeitoso, de visão ampla, que desde seus primórdios na vida pública atuou nos dois campos de Poder”, elogiou.
Durante a votação da matéria, o vereador Fernando Milanez (PMDB) destacou a importância de se ter atualmente um governador que começou como vereador da Casa, reconhecendo sua atuação. Marco Antônio (PPS) lembrou que foi colega de Parlamento de Ricardo Coutinho na década de 1990. “Atuamos em bancadas opostas, mas não posso deixar de reconhecer o trabalho dele em todos os cargos políticos que já ocupou”, disse.
Nesse sentido, Bruno Farias (PPS) acrescentou: “Estamos nos referindo à trajetória política mais vitoriosa nascida nesta cidade. Líder estudantil e sindical, duas vezes vereador, duas vezes deputado estadual, duas vezes eleito prefeito em primeiro turno, além de eleito também duas vezes para comandar o nosso Estado. Ricardo Coutinho tem um legado merecedor dos aplausos de todos os pessoenses, com feitos que devem ser reconhecidos mesmo que estejamos em campos políticos opostos”, afirmou o parlamentar.
Outras homenagens
Além do PDL destinado ao governador, ainda foram aprovadas outras cinco homenagens. O vereador Benilton Lucena (PT) propôs quatro PDLs, para conceder: Diplomas de Honra ao Mérito ao médico José Clementino de Oliveira Neto e ao funcionário público e grão-mestre Aderaldo Pereira de Oliveira; o Título de Cidadão Pessoense à médica campinense Cristina Maria Batista Abath; e a Medalha Cidade de João Pessoa ao capitão reformado e funcionário do Instituto Cândida Vargas Dimas Danúbio Dantas.
Já do vereador Marco Antônio, foi aprovado um PDL que concede a Comenda Poeta Ronaldo Cunha Lima ao ex-vereador e ex-presidente da CMJP, Genivaldo Fausto de Oliveira. Ele presidiu a Mesa Diretora da Casa entre os anos de 1991 e 1992.
Vereador pede vista de PL que pune desperdício de água em JP
Também entrou em pauta um Projeto de Lei (PL) do vereador Fuba (PT), o qual tem por objetivo definir e penalizar o desperdício de água no município de João Pessoa. Conforme a proposta, serão considerados infração o consumo desnecessário ou a negligência no aproveitamento do recurso natural. Como exemplos, estão o ato de lavar calçadas, deixar mangueiras abertas ou não providenciar o conserto de vazamentos em tubulações hidráulicas.
O vereador Renato Martins (PSB) pediu vista da proposta para analisar como seria feita essa punição para as pessoas que desrespeitassem a norma. No PL, está estabelecida multa diária de meio salário mínimo, a ser aplicada em dobro no caso de reincidência. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) ficaria responsável pela fiscalização e autuação dos infratores.
Outro PL de Renato Martins foi aprovado durante a sessão ordinária, desta vez para denominação de uma rua da Capital.
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