Janduhy quer concurso e reajuste igualitário para auditores de contas públicas da Paraíba

O deputado estadual Janduhy Carneiro (PTN), vice –líder da oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba, cobrou na manhã desta quarta-feira, 25, a realização de concurso público para preenchimento de aproximadamente 40 vagas para o cargo de Auditor de Contas Públicas da Controladoria Geral do Estado.

Janduhy também cobrou a equiparação salarial dos auditores de contas da CGE com o que recebem os auditores fiscais da Secretaria da Receita Estadual. Ele apresentou no plenário da Casa Epitácio Pessoa outros pleitos da categoria, a exemplo de uma sede própria para a categoria trabalhar, uma vez que tiveram que deixar o prédio onde trabalhavam, na Avenida Epitácio Pessoa, após pedido de interdição por parte do Ministério Público do Trabalho que constatou a total falta de infraestrutura e insegurança no local.

Janduhy Carneiro recebeu no gabinete dele, minutos antes de iniciar a sessão ordinária na Assembleia, uma comitiva representando os auditores de contas públicas que levou os pleitos à serem encaminhados ao governo. “O sindicato solicitou pleitos que aguardam que sejam atendidos. Vamos cobrar efetivamente a realização de concurso público para provimento de cerca de 40 vagas de auditor de contas públicas, considerando as aposentadorias previstas para os próximos cinco anos no quadro de auditores em efetivo exercício representará apenas 30%, conforme prevê o artigo II da Lei 8.698/2008”, adiantou Janduhy.



O parlamentar reivindicou ainda que a suplementação do reajuste salarial concedido ao quadro especial de auditores da CGE precisa ser equiparada com o aumento real concedido aos auditores fiscais da Receita Estadual. “Esta é uma prática que até  então vinha sendo adotada pelas administrações anteriores e pelo atual governo que se justifica pela relevância das atividades desempenhadas pelas duas categorias, como também pela semelhança das suas atribuições, que encontra sustentáculo no próprio estatuto do servidor que em seu artigo 65 trata o Fisco e o CGE semelhantes como órgãos fazendários”, esclareceu o deputado

A instituição, de norma regulamentadora de atividades, poderes, deveres, autoridades e responsabilidades, tem como pré-requisitos a nomeação do secretário chefe da Controladoria Geral do Estado, com formação e carreira técnica em auditoria, de preferência do quadro de carreira da CGE, a partir de uma lista tríplice obtida para uma votação interna do próprio órgão.

Finalizando, o deputado lembrou que os auditores precisam de uma sede para trabalhar, com condições de instalação do seu quadro de pessoal, contemplando o serviço de contabilidade, acompanhamento da dívida pública, auditoria, com mobiliário e recursos tecnológicos. “Eles estão sem local para trabalhar, uma vez que o prédio aonde funcionava a sede da CGE, localizado na Avenida Epitácio Pessoa, foi interditado a peido do Ministério Público do Trabalho” concluiu Janduhy.