Lei “Abril Verde” de autoria de vereador pessoense é destaque em revista de circulação nacional

A Lei 12.814/2014, denominada de “Abril Verde”, de autoria do vereador da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) Bira (PT), foi destaque na edição 280, Ano 2015, deste mês da Revista Proteção, de circulação nacional. A publicação é voltada aos profissionais da área prevencionista , e  a norma estabelece o mês de abril como o dedicado à realização de campanhas de prevenção aos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais junto à população da Capital.

O periódico, especializado em Segurança e Saúde do Trabalho, trouxe em sua matéria principal a importância da legislação, que inclusive tornou João Pessoa o município pioneiro no Brasil a ter essa iniciativa. A Lei da Capital institui que a campanha seja incluída no calendário oficial de eventos do Município e tenha como símbolo um laço na cor verde. O autor da lei, o vereador Bira, recebeu com entusiasmo a notícia da divulgação da legislação e o foco sobre a sua importância, que foi dado na Revista Proteção.

De acordo com Bira, o número de acidentes de trabalho se mantém alarmante no País e também na Capital paraibana. Ele salientou que a segurança do trabalho é uma preocupação antiga, permanente, e que está cada vez mais presente na atualidade. Para ele, isso se deve a um conjunto de ações que são diretamente relacionadas à prevenção de acidentes no trabalho e à promoção da saúde dos trabalhadores.



“Por esse motivo, tivemos essa preocupação de apontar por meio de nossas leis, a necessidade da divulgação, planejamento de ações de caráter educativo e de conscientização por parte da sociedade. É gratificante ver que estamos legislando no rumo certo”, disse Bira, que na semana passada, em 7 de abril, realizou na CMJP uma sessão especial alusiva à Lei Abril Verde. Na ocasião, foi realizado um debate e foram apontadas soluções viáveis para diminuir os altos índices de acidentes de trabalho na Paraíba e na Capital pessoense.

Na oportunidade, o presidente do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho, Nivaldo Barbosa, e a representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Maria da Paz Bezerra, enfatizaram que o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, durante evento em Brasília (DF), enalteceu a aprovação da Campanha do “Abril Verde”, prevista na Lei de Bira.

Ainda é válido lembrar que Bira também é autor da Lei Municipalº 12.429/2012, que institui a Semana Municipal da Segurança e Saúde no Trabalho de João Pessoa, anualmente celebrada entre os dias 13 e 15 de julho.