Sob propositura da Mesa Diretora da Casa, foi aprovado um PR que institui o “Memorial Júlio Rafael” no Centro Cultural da CMJP. O memorial contará com livros, documentos, fotos e bens de valor histórico do ex-vereador, que faleceu em 2013 e tinha sido homenageado pela Casa com o Título de Cidadão Pessoense e com a Medalha Cidade de João Pessoa, a maior honraria da Casa Napoleão Laureano.
Júlio Rafael Jardelino da Costa era natural de Campina Grande e tinha formação em Economia pela Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), além de ter especialização em História Econômica da América Latina. Entre os principais cargos exercidos por ele, estiveram: diretor-superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Paraíba (Sebrae-PB); dirigente do Partido dos Trabalhadores (PT) na Paraíba; gerente de planejamento da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene); assessor de planejamento orçamentário da Mesa Diretora da CMJP; e vereador de João Pessoa, com mandato de janeiro de 1997 a dezembro de 2000.
Frentes Parlamentares são incluídas no Regimento Interno
Ainda foi aprovado um PR da Mesa Diretora adicionando o título “Frentes Parlamentares” ao Regimento Interno da Casa e dispondo sobre a criação, as atribuições e o funcionamento do instrumento. A Frente Parlamentar é uma instituição suprapartidária e tem função de aprimorar a legislação e as políticas públicas referentes a uma determinada área ou setor da sociedade.
Segundo o documento, as Frentes Parlamentares serão compostas por, no mínimo, cinco vereadores, e cada vereador pode participar de até três Frentes. Os membros se reunião nas dependências da Casa para, dentre outras atribuições, promover debates, audiências públicas, intercâmbio com outras Casas Legislativas e buscar apoio em prol dos objetivos de cada Frente Parlamentar.
O grupo de estudos terá a duração de até dois anos, prorrogáveis uma única vez por igual período, e poderá ser extinto por deliberação da maioria de seus membros. Encerrados ou extintos os trabalhos da Frente Parlamentar, seus componentes apresentarão um relatório das atividades, que passará pela Comissão Permanente relacionada ao tema e encaminhada para publicação pelo presidente da Casa.
Plenário mantém cinco vetos do Executivo Municipal
Ainda durante a votação, foram mantidos cinco vetos do Executivo Municipal a PLs de autoria dos parlamentares. Dois vetos mantidos se referiam a matérias do vereador Benilton Lucena (PT), sendo uma que dispunha sobre a instituição do Procon Municipal Itinerante e outra sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores municipais. O vereador afirmou que houve acordo com a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) para que sejam feitas as modificações necessárias para posterior aprovação dos PLs.
Por maioria, a Casa ainda manteve veto a um projeto de autoria da vereadora Eliza Virgínia (PSDB), o qual dispunha sobre a inserção de informações sobre investimentos no boleto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Segundo Eliza, as informações seriam de como o imposto pago poderia ser aplicado em cada região. O Executivo Municipal justificou que não poderia vincular as receitas oriundas do Imposto a despesas específicas.
O líder da bancada de oposição na CMJP, vereador Raoni Mendes (PDT), discordou do parecer do Executivo Municipal. Segundo o parlamentar, o PL da vereadora apenas solicitava os itens que poderiam ser alvo de investimentos, como calçamento, iluminação e saúde. A vereadora explicou ainda que a inserção das informações no boleto sanaria dúvidas da população a respeito do destino dos impostos cobrados, mas o veto foi mantido pela maioria dos parlamentares. “Lamento muito esse projeto não ter sido aprovado”, afirmou a parlamentar.
Ainda foi aprovada a manutenção do veto ao PL de autoria de Marmuthe que dispunha sobre a determinação de que, em cada caixa de supermercados, deveria haver pelo menos um empacotador. Segundo justificativa do Executivo Municipal, a matéria colide com dispositivos constitucionais relativos à ordem econômica de livre iniciativa e livre concorrência. De acordo com Benilton Lucena, a matéria já foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Marmuthe afirmou que a aplicação do PL incentivaria o emprego e a produção de renda na Capital, além de promover a comodidade do consumidor. O parlamentar Bira (PT) afirmou que o projeto é coerente, mas que precisa ser revisado pelo autor. “Sugiro que o vereador Marmuthe revise o projeto e retire os vícios de iniciativa. Conte com meu apoio a esse projeto”, afirmou o petista.
CMJP reconhece utilidade pública de entidades e aprova honrarias
O Plenário da Casa também aprovou PLs que reconhecem como sendo de utilidade pública: a Associação Projeto Alegria e Paz; a Associação Comunitária dos Moradores do Vale do Timbó; o Sindicato dos Propagandistas e vendedores de produtos farmacêuticos de João Pessoa; e a Associação Unificada do Residencial Irmã Dulce. Os outros 12 PLs aprovaram denominações de ruas na Capital.
Foram aprovados ainda seis PDLs que concedem honrarias a personalidades que prestaram serviços relevantes para a cidade de João Pessoa. Serão homenageados: o advogado Edvaldo Luna Ramos; o engenheiro Márcio Meira de Castro Gomes; o cineasta e documentarista Vladimir Carvalho; o empresário Sílvio Amâncio da Silva; o educador físico e técnico Jailton Lucas de Miranda; e o pastor Robert França Corte Real.
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