O relator da Comissão da Reforma Política na CMJP e propositor da sessão especial, vereador Lucas de Brito (DEM), trouxe um resumo das discussões tanto em âmbito federal quanto os posicionamentos locais que apareceram durante as audiências públicas realizadas na CMJP entre os meses de março e abril. O democrata destacou aspectos como o financiamento de campanhas, as candidaturas avulsas, a duração dos mandatos, a proposta do voto distrital e a participação popular.
Lucas de Brito agradeceu a disponibilidade dos parlamentares federais Pedro Cunha Lima (PSDB), Rômulo Gouveia (PSD) e Wilson Filho (PTB) para participarem da sessão e ouvirem as contribuições que os parlamentos mirins podem dar a essa discussão nacional. “Nossa intenção é apresentar os resultados de um trabalho desenvolvido ao longo de dois meses, em consonância com as reivindicações das ruas, e colaborar com a construção de um Brasil melhor”, afirmou Lucas.
O vereador campinense Napoleão Maracajá (PC do B), que foi coautor da sessão especial na CMJP, avaliou que a reforma política não é a única necessária para resolver os problemas do Brasil. Segundo ele, o País necessita de outras de grande alcance social, como as reformas agrária e educacional, mas certamente a reforma política também vai mexer com a vida dos brasileiros.
Napoleão Maracajá também desabafou sobre sua preocupação com o relatório divulgado na semana passada pelo deputado federal Marcelo Castro (PMDB-RJ), relator da comissão sobre a reforma política na Câmara dos Deputados, e que poderá ser apreciado na próxima terça-feira (19).
“Existem pontos que vão claramente na contramão do que a população e mais de 100 organizações da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), apontaram como fundamentais nessa discussão. Tem que se fazer uma escolha: vai ser aprovada uma reforma que agrade o Congresso Nacional ou serão abarcadas as modificações propostas pela sociedade? As organizações elaboraram um documento que está sendo desconsiderado nesse processo”, observou o parlamentar campinense.
Nesse sentido, o vereador Bira (PT) também defendeu as sugestões da OAB e da CNBB. “Eles fizeram propostas muito sólidas, como, por exemplo, o financiamento público de campanhas e uma maior fiscalização desse processo”, salientou o petista. Outra questão apontada por Bira foi que a classe política tem desconsiderado, nas discussões sobre a reforma política, a questão do voto facultativo no Brasil, apesar de ser algo que boa parte da população deseja.
Deputados se posicionam sobre principais pontos do debate
O deputado federal Rômulo Gouveia se disse bastante satisfeito com a associação das casas legislativas em torno desse debate sobre a reforma política e de sua ampliação junto à sociedade. “Essa participação popular legitima o processo e o próprio Parlamento. Parabéns à Câmara Municipal de João Pessoa por essa iniciativa”, afirmou.
Já Wilson Filho elogiou várias propostas colocadas no relatório da Comissão Especial da CMJP e disse que vai defendê-las na Câmara dos Deputados, durante as discussões sobre a reforma política que deverão ocorrer ainda esta semana. “Por exemplo, a ideia de se colher, pela internet, assinaturas para projetos de iniciativa popular é algo muito relevante na atualidade, e o nosso partido vai sugerir isso no debate”, garantiu.
O deputado ainda se posicionou sobre vários pontos que devem entrar em votação e avaliou que alguns são praticamente unânimes, enquanto outros ainda são considerados bastante polêmicos. Ele disse que esses últimos têm grande chance de serem alterados, mesmo que tenham sido colocados de determinada forma no relatório da comissão federal sobre a reforma política no Congresso.
“O mandato de cinco anos e o fim da reeleição são decisões praticamente unânimes nesse debate. Assim, as eleições de 2016 deverão ser as últimas em que se permitirá essa prática. Em 2018, os governadores e presidentes não deverão mais ter esse direito”, destacou.
Ele continuou: “A questão polêmica é o tempo de mandato para as eleições de 2016, para igualar as eleições de todos os cargos: há as propostas de dois ou de seis anos, e eu, particularmente, sou favorável à de seis anos e vou sugerir isso juntamente com meu partido”.
Sobre o financiamento de campanhas, tanto Wilson Filho quanto Pedro Cunha Lima se posicionaram contra a proposta de uso exclusivo de recursos públicos. “Fico preocupado com a proibição de doações privadas e o estímulo que isso poderia dar ao chamado caixa dois ou a outras práticas criminosas. Além disso, vai se gastar muito dinheiro público que poderia ser usado em outras áreas prioritárias, a exemplo da saúde e da educação”, afirmou Wilson Filho.
A deputada estadual Estela Bezerra (PSB), que representou a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) na sessão especial da CMJP, classificou como um tema de extrema relevância, mas que não está sendo colocado em pauta no debate, a questão da igualdade de gêneros e a valorização da participação feminina no processo eleitoral brasileiro. “O debate está sendo reduzido a alguns aspectos, enquanto outros, como este, sequer estão sendo colocados”, criticou.
Também estiveram presentes na sessão especial os vereadores pessoenses Benilton Lucena (PT), Bosquinho (DEM), Fuba (PT), João dos Santos (PR), Marco Antônio (PPS), Raoni Mendes (PDT), Renato Martins (PSB) e Santino (PT do B), além de parlamentares de outros municípios paraibanos.
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