Na primeira mensagem, o prefeito Luciano Cartaxo (PT) denomina de Prefeito Luciano Agra o prédio público Estação das Artes, anexo da Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes, localizada no bairro Altiplano.
Em sua justificativa, o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT), destaca que o costume de batizar com nomes de cidadãos notáveis os prédios públicos concede maior identificação, e até personalidade própria a estes locais. Para ele, a referência serve para notabilizar não só apenas o homenageado mas também o próprio município e seus cidadãos.
“Entendo que dar o nome de Luciano Agra a um dos principais espaços de Cultura e Turismo da cidade de João Pessoa é uma questão de justiça ao idealizador e executor daquela e de tantas outras obras espalhadas pela Capital”, justificou o prefeito.
O ex-prefeito Luciano Agra tinha 62 anos e faleceu no último dia 11 de dezembro em virtude de complicações decorrentes de um Acidente Vascular Cerebral (AVC) hemorrágico.
Natural de Campina Grande, José Luciano Agra de Oliveira era formado em Arquitetura pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e tinha mestrado em Engenharia Urbana pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Ele foi secretário municipal na primeira gestão de Ricardo Coutinho na PMJP e respondeu pelo cargo de vice-prefeito de João Pessoa entre 2009 e 2010, quando foi nomeado prefeito e permaneceu como chefe do Executivo Municipal até dezembro de 2012.
A outra mensagem altera a redação da lei nº 12.877, de 4 de setembro de 2014, que autorizava o Poder Executivo de João Pessoa a contrair empréstimo interno junto à Caixa por meio do Programa de Aceleração do Crescimento/Pró-Transporte (PAC 2) - Pavimentação e Qualificação das Vias Urbanas - terceira etapa.
De acordo com a matéria, no momento de efetivar os procedimentos voltados à contratação do empréstimo, a Caixa demonstrou-se inclinada a criar condicionais adicionais, com fundamento no Manual de Instrução de Pleitos (MIP) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que versa sobre operações de créditos de estados e municípios.
“Com o afã exclusivo de especificar as garantias exigidas pela Caixa, de acordo com a praxe procedimental orientada pela Secretaria do Tesouro Nacional, oferecendo a garantia à União, propõe-se a alteração da Lei Municipal de nº 12.877/2004, para que esta edilidade municipal não se dê fora do rol de beneficiários das medidas creditícias de que versa a lei em questão”, justificou o Executivo Municipal.
CMJP sedia encontro do Fórum Paraibano de Ouvidorias
O ouvidor-geral da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Marmuthe Cavalcanti (SD), presidiu, na tarde desta terça-feira (16), uma audiência pública para realização do 38º encontro do Fórum Paraibano de Ouvidorias (Fopo), no Plenário Senador Humberto Lucena. Na ocasião, o parlamentar e ouvidores de outros órgãos trataram da importância dessa ferramenta institucional para o fortalecimento da democracia e da participação popular.
Marmuthe, que também foi conduzido ao cargo de secretário-geral do Fopo no fim do ano passado, explanou sobre sua experiência como primeiro ouvidor da CMJP. “Esse é o meu primeiro mandato e ainda tive a honra de acumular o cargo de vereador com essa função de ouvidor, implementada na Casa Napoleão Laureano pela primeira vez nesta 16ª Legislatura, iniciada em 2013”, informou.
O parlamentar pessoense destacou a abertura de diversos canais de comunicação, a exemplo das redes sociais e de uma linha telefônica para contato direto dos cidadãos com a CMJP, além da criação de uma cartilha da ouvidoria parlamentar.
Conforme Marmuthe, desde o início dos trabalhos, já foram recebidas cerca de 270 manifestações, entre sugestões, ideias e críticas relativas ao funcionamento da Casa Legislativa. “Estamos lutando para que a CMJP seja cada vez mais transparente, participativa e acessível aos cidadãos. Quando se coloca em prática uma ouvidoria, é o primeiro sinal de que o órgão está querendo ser transparente, de que quer dar poder para que as pessoas possam participar e cobrar o que devem cobrar”, afirmou.
A coordenadora-geral do Fopo, Marlene Ramalho, que também responde pela ouvidoria das faculdades Facene/Famene, explicou que o papel do ouvidor é receber e encaminhar as demandas dos cidadãos aos setores competentes do órgão em que ele atua, procurando trazer respostas às reivindicações. “Isso é um avanço muito grande na nossa democracia, um canal de ligação direta com a população, e a própria instituição ganha com essa importante ferramenta”, avaliou.
Ela também apontou para a luta em prol do fortalecimento do Fórum e do trabalho do ouvidor nas instituições, que cresce a cada dia. “É importante que os ouvidores participem das nossas reuniões mensais, onde podemos incrementar a articulação entre os vários órgãos, consequentemente, melhorando suas ações”, afirmou.
Também participaram da mesa desta audiência pública na CMJP: o ouvidor do Ministério Público da Paraíba (MPPB), procurador Marcus Vilar Souto Maior; a ouvidora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Liliane Targino Belmont; o ouvidor municipal Antônio Jácome; e a ouvidora-geral do Estado da Paraíba, Tânia de Brito.
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