Prefeitura de João Pessoa capacita pregoeiros e comissões de licitação nesta quinta

A Prefeitura Municipal de João Pessoa, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração (Sead), realiza nesta quinta-feira (17) um treinamento em Pregão Eletrônico para todos os pregoeiros e membros das comissões de licitação da Administração Direta e Indireta do Município de João Pessoa (PMJP). A ação contribui para que o Governo Municipal avance na transparência e na eficiência dos gastos públicos por meio da realização de pregões na forma eletrônica, o que propiciará maior competitividade entre os fornecedores de bens e serviços comuns.

A ação atende à determinação do prefeito Luciano Cartaxo, que assinou decreto no qual estabelece a obrigatoriedade do pregão eletrônico como modalidade na realização das licitações para aquisição de bens e serviços, por parte da administração municipal. A forma eletrônica também será obrigatória para as compras realizadas mediante dispensa de licitação, cujos valores se enquadrem nas disposições contidas no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 (dispensas por valor).

Os pregoeiros e membros das comissões de licitação passarão por esta capacitação para conduzir os novos certames na modalidade de pregão eletrônico a partir do próximo dia 1º de janeiro, data em que passa a valer a nova regra para o processo licitatório de aquisição de bens e serviços na PMJP. O treinamento será realizado em parceria com o Banco do Brasil e acontece a partir das 9h desta quinta-feira, no auditório da Secretaria da Receita Municipal (Serem), no Centro Administrativo Municipal, em Água Fria.

O pregão eletrônico é uma modalidade de licitação mais ágil e que garante mais eficácia na negociação entre os participantes, incrementando a competitividade e diminuindo os custos. Atualmente, nove secretarias da Capital estão envolvidas com a contratação de bens e serviços e passarão a contar com esta modalidade de licitação. “O pregão eletrônico nos garantirá mais segurança nos nossos processos licitatórios, além de mais economia de recursos públicos, transparência e competitividade”, afirmou o secretário de administração, Roberto Wagner Mariz Queiroga.